Sete são os fatores que adicionam importância à luta pela construção de um novo marco regulatório no Brasil, segundo o prof. Fábio Castro que falou sobre o tema durante o I Pré-enecom. O espaço é preparatório para o XXXIII Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecom), que acontece de 13 a 20 de julho na capital federal, na Universidade de Brasília (UnB).
O I Pré-enecom, realizado na última manhã de sábado, 19, na Faculdade Estácio do Pará (FAP), teve como assunto principal a regulamentação das comunicações. Segundo o professor, “é um tema que vai contra os interesses das grandes empresas e dos partidos políticos financiados por essas empresas, contra a classe política que não consegue imaginar outro modelo de comunicação e contra os interesses dos grupos dominantes da sociedade brasileira”.
Diante da urgência do debate, O prof. Fábio Castro citou sete razões que considera fundamentais para justificar a criação do marco: a hiper-concentração midiática, a repressão à comunicação popular e comunitária, a crise do conteúdo, a crise do modelo noticioso informativo, a convergência digital, o novo padrão de sociabilidade e o abandono da comunicação política pela comunicação eleitoral.
Cenário atual
No Brasil, existem 9477 veículos de comunicação, divididos em 41 Grupos de Comunicação, sendo que 90% deles são controlados por duas igrejas e onze famílias. Além disso, a distribuição do conteúdo veiculado também é feita de forma concentrada, já que irradia a partir dos grandes centros econômicos. O mesmo conteúdo é distribuído de uma maneira muito desequilibrada por todo o território nacional simplesmente pelo fator mercado, que não deve ser preponderante, argumenta o professor. “É necessário que haja reservas ou cotas para produções regionais, para produtos locais. Apesar da Constituição Federal no seu capítulo sobre a comunicação dizer que é importante que haja uma equidade na produção nacional, regional e local não há nenhuma lei que regulamente essa situação. Então na prática, a Constituição não é obedecida,” apontou.
Para Fábio Castro, a abertura de novos pólos de produção de conteúdo, além de gerar emprego e renda, também causa impactos na qualidade da informação. “O poder público precisa garantir à sociedade o direito de experimentar na comunicação. Porque é importante, tanto na comunicação como na arte, o teste, a cultura do experimental e a cultura do amador. É através disso que a gente vai formar conteúdos críticos que consigam construir outros ângulos, enquadramentos, estratégias de narração e assim por diante,” justificou o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará.
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| 1º Pré-enecom DF |
Outra questão abordada durante a mesa é o fenômeno da convergência midiática, já que daqui há cinco ou dez anos os meios de comunicação tendem a adotar o sistema digital. E sem regulação, não há como defender a sociedade de novas questões, como planos de TV por assinatura ou serviços de telefonia. “A TV por assinatura é vendida por pacotes. A gente não presta atenção nisso por achar que é normal, mas você não escolhe os canais e isso viola o direito de recepção que nós temos”, destaca Fábio Castro.
Segundo o professor, o Marco Regulatório também deve discorrer sobre o acesso à Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), como o direito à banda larga, por exemplo, pois é condição política para participação na vida social. E mesmo com o debate público que vem sendo feito em torno do Marco Civil da Internet por meio de audiências, Fábio Castro enfatizou que a discussão precisa se intensificar. “É difícil de cobrar dos políticos um posicionamento realmente democrático porque, pela própria estrutura da política brasileira, possuem uma relação visceral com a comunicação midiática de massa”, aponta.
“Então não há como pautar o debate se não for pela sociedade civil. Ou a sociedade se organiza, monitora e faz o debate acontecer ou ele ficará restrito a esferas muito limitadas”, disparou Fábio Castro, que também cobrou presença da esfera universitária, considerando que dentre os atores sociais que lutam pela democratização da comunicação, a academia ainda se encontra muito distante.
Participação Popular e Comunicação Comunitária
O Marco Regulatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) gerou 672 propostas para a sociedade brasileira. A grande parte delas depende de uma atuação legislativa para ser executada, outras dependem da boa vontade do poder público de implementá-las. Mas se o poder público, por uma questão de sobrevivência política, tem acordo com os grandes meios de comunicação então é preciso avançar na mobilização social. “É preciso construir agenda política. Não adianta pautar o assunto da vez, não se pode deixar pautar pelo assunto da mídia. É preciso pautar a mídia e é preciso audiências públicas para discutir a questão da comunicação”, sugeriu o professor.
Fábio Castro explica que além de exigir ação poder público na questão jurídica, também é preciso pensar em ações para financiar quem produz comunicação comunitária. Por isso, citou que de 3600 rádios autorizadas cerca de um terço delas não entrou no ar por falta de condições financeiras, técnicas ou jurídicas.
Ainda segundo a radiodifusão comunitária, o professor refletiu sobre a concepção de comunidade, que está limitada em uma percepção estritamente geográfica. “Temos que compreender que a comunidade também pode ser pensada enquanto uma distribuição em termos de camadas sociais, de trabalho, de sexo, faixa etária, de maneira que seria justo pensar que o movimento sindical tem direito de ter rádios e tevês comunitárias, que o movimento feminista tem direito porque é outro recorte comunitário que a gente pode atribuir à sociedade,” finalizou.
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O Pré-enecom é um espaço que tem o objetivo de apresentar previamente o principal assunto do Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação Social. Em 2012, a Democratização da Comunicação é a pauta que será discutida entre os dias 13 e 20 de julho, na Universidade de Brasília (UnB).
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